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1. Identificação do vendedor
A loja online ecoarium.pt é propriedade de Legível Odisseia, Lda., adiante designada por Ecoarium.
2. Definições
- Consumidor: pessoa singular ou coletiva que adquira ou pretenda adquirir produtos através do site ecoarium.pt;
- Vendedor: Ecoarium – Legível Odisseia, Lda.;
- Bens: produtos disponibilizados para venda no site;
- Contrato: acordo celebrado entre o Vendedor e o Consumidor, resultante da aceitação de uma encomenda;
- Termos e Condições: o presente documento.
3. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do site ecoarium.pt e aplicam-se a todas as encomendas efetuadas.
Nada nestes Termos e Condições afeta os direitos legais do Consumidor, previstos na legislação portuguesa em vigor.
A submissão de uma encomenda implica a aceitação plena e inequívoca dos presentes Termos e Condições.
4. Informação sobre os produtos
As descrições, especificações e imagens dos produtos apresentados no site destinam-se a fornecer a melhor informação possível ao Consumidor.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir variações face ao produto real, nomeadamente devido a alterações efetuadas pelos fabricantes ou fornecedores.
4.1 Imagens de seres vivos e hardscape
As imagens apresentadas no site relativas a animais vivos, plantas naturais, rochas, madeiras e outros elementos de hardscape têm caráter meramente ilustrativo.
Os exemplares apresentados nas fotografias não correspondem necessariamente aos exemplares disponíveis em loja ou para venda, uma vez que se tratam de seres vivos e elementos naturais, sujeitos a variações de cor, forma, tamanho e aspeto.
A Ecoarium não garante que o exemplar adquirido corresponda exatamente à imagem apresentada no site, sendo assegurado apenas que o produto respeita a espécie, variedade ou tipologia descrita.
Esta informação aplica-se igualmente a imagens de aquários montados, layouts de aquascaping e composições decorativas, que têm como objetivo ilustrar o potencial estético dos produtos.
5. Preços e pagamento
Os preços apresentados no site são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados antes da finalização da encomenda.
O pagamento deverá ser efetuado na totalidade antes da expedição dos produtos, utilizando um dos métodos de pagamento disponibilizados no site.
A Ecoarium reserva-se o direito de alterar preços, especificações ou disponibilidade dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Entrega
Os produtos encomendados na loja online ecoarium.pt são expedidos em dias úteis, de terça a sexta-feira.
Não são efetuadas expedições à segunda-feira, por encerramento da loja.
No caso de animais vivos ou plantas, os envios são processados exclusivamente até quinta-feira, de forma a evitar retenções em transporte durante o fim de semana.
O Vendedor compromete-se a desenvolver todos os esforços para cumprir os prazos estimados de entrega. O horário exato de entrega não é da responsabilidade do Vendedor, não podendo este ser responsabilizado por atrasos imputáveis ao transportador.
A entrega será efetuada na morada indicada pelo Consumidor, constante na encomenda. O Consumidor deverá assegurar a receção da encomenda na data prevista.
No momento da entrega, o Consumidor deverá verificar o estado da encomenda e assinalar qualquer anomalia visível na guia de transporte. Reclamações posteriores relativas a danos de transporte que não tenham sido assinaladas no ato da entrega não poderão ser imputadas à Ecoarium.
Em situações excecionais, nomeadamente em caso de condições climatéricas adversas (temperaturas anormalmente baixas ou elevadas, fenómenos meteorológicos extremos ou alertas oficiais), a Ecoarium reserva-se o direito de adiar temporariamente o envio de animais vivos, pelo período estritamente necessário, de forma a salvaguardar o bem-estar dos mesmos.
Nestes casos, o envio poderá ser adiado por 1 a 2 dias úteis, sendo o Consumidor devidamente informado sempre que tal se justifique.
7. Cancelamentos, devoluções e reclamações
O Consumidor deverá inspecionar os Bens imediatamente após a receção e comunicar qualquer dano no prazo máximo de 2 dias úteis para geral@ecoarium.pt.
Em caso de defeito comprovado, a mercadoria deverá ser devolvida ao Vendedor para análise. O reembolso será efetuado após validação pelo fabricante ou distribuidor.
No caso de DOA (Dead On Arrival) de animais vivos, o Consumidor deverá comunicar a situação no prazo máximo de 1 dias, acompanhada de fotografias ou vídeo comprovativo. Cumpridas estas condições, será efetuado o reembolso ou substituição, salvo rutura de stock, no prazo legal aplicável.
O Consumidor pode exercer o direito de livre resolução nos termos legais, no prazo de 14 dias, exceto para bens excluídos por lei.
Os custos de devolução são suportados pelo Consumidor, salvo acordo em contrário.
Produtos devolvidos sem identificação do remetente serão considerados abandonados.
Se o produto devolvido apresentar danos imputáveis ao Consumidor, este será responsável pelos respetivos custos.
A devolução de animais vivos não é permitida.
8. Força maior
Em caso de ocorrência de força maior, incluindo greves, incêndios, catástrofes naturais ou outras circunstâncias fora do controlo razoável das partes, as obrigações contratuais ficam suspensas enquanto durar o evento.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Ecoarium reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas às encomendas efetuadas após a sua publicação no site.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação em vigor e encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
11. Contactos e apoio ao cliente
Email: geral@ecoarium.pt
Telefone: +351 919 252 677
Horário de atendimento telefónico:
Segunda a sexta-feira: 14h30 – 19h00
Sábado: 10h00 – 13h00 e 14h00 – 18h00
Morada: Rua Rei Ramiro 870, Loja 1D, 4400-281 Vila Nova de Gaia, Portugal