A sociedade Legivelodisseia, Lda.(de agora em diante, “Ecoarium” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na Rua Rei Ramiro, 870 loja -1d, 4400-281 Vila Nova de Gaia, Portugal, com o capital social de 5.000,00€, NIPC nº PT 510737668, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, é a legitima proprietária do website oficial da marca Ecoarium e cujo domínio pode ser encontrado em ecoarium.pt
Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todas as operações realizadas no website www.ecoarium.pt. Por favor, leia com atenção o seguinte documento.
Ao submeter uma ordem de encomenda, subentende-se que concorda com todos os termos e condições dispostos neste documento.
1.1 "Consumidor" é a pessoa, organização ou entidade/empresa que compra ou se compromete a comprar, os produtos apresentados no site pelo Vendedor.
1.2 "Contrato" é o acordo tácito entre o Vendedor e o Consumidor para a compra e venda de mercadorias, e que se rege pelos Termos e Condições apresentados neste documento.
1.3 "Bens" significa os artigos/mercadoria que o Consumidor se compromete a comprar do Vendedor.
1.5 "Vendedor" significa Ecoarium, loja , propriedade de Legívelodisseia, Lda.
1.6 "Termos e Condições" significa os termos e condições de venda estabelecidos neste documento e quaisquer termos especiais e condições acordado por escrito entre o Vendedor e o Consumidor.
2.1 Nada nestes Termos e Condições afecta os direitos estatutários do Consumidor, previstos na legislação Portuguesa.
2.2 Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os contractos de venda de bens por parte do Vendedor ao Consumidor e prevalecem sobre outra documentação ou comunicação do Consumidor.
2.3 A aceitação de entrega dos Bens será considerada evidência conclusiva da aceitação do Consumidor destes Termos e Condições.
2.4 Qualquer variação a estes Termos e Condições (incluindo quaisquer termos especiais e condições acordados entre as partes) devem ser mencionadas por escrito entre o vendedor e o consumidor.
2.5 As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
3.1 O preço dos Bens está estipulado na actual lista de produtos do Vendedor. O preço não inclui taxas de entrega. Será adicionado uma taxa de entrega adicional para envios, consoante o modelo previsto de entrega. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor aplicável.
3.2 O pagamento da encomenda e portes de envio deve ser realizado, na íntegra, antes de qualquer expedição das mercadorias.
3.3 O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços e especificações, de qualquer item na sua lista de preços actual, em qualquer altura e sem aviso prévio.
3.4 Todas as imagens apresentadas no site são apenas para fins ilustrativos. Os Bens apresentados estão sujeitos a alteração por parte dos fornecedores.
4.1 Todas as encomendas de Bens deverão ser consideradas como uma oferta do Comprador, devem estar em conformidade com estes Termos e Condições, e são sujeitas à aceitação por parte do Vendedor. O Vendedor pode optar por não aceitar um pedido, por qualquer motivo.
4.2 Caso os bens pretendidos pelo consumidor não se encontrem disponíveis em stock, o consumidor será notificado e é lhe dada a opção de aguardar até que os bens estejam disponíveis em stock ou cancelar a encomenda e receber um reembolso total, num prazo máximo de 14 dias úteis.
5.1 Todos os equipamentos disponíveis possuem uma garantia de 2 anos conforme definido no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril.
5.2 No caso de seres vivos, é oferecida garantia de qualidade até ao acto de entrega. Após confirmação e aceitação da encomenda o Consumidor assume a total responsabilidade sobre os seres vivos, não podendo ser imputado ao Vendedor quaisquer responsabilidades sobre perda total.
6.1 Os produtos encomendados na loja online Ecoarium.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Caso os produtos comprados sejam vivos ou plantas os envios são processados até quinta feira.
6.2 O Vendedor compromete-se a desenvolver todos os esforços para corresponder com a data acordada para a entrega. O horário preciso de entrega não é da responsabilidade do Vendedor e este não será responsável por quaisquer perdas, custos, danos ou despesas incorridos pelo Consumidor ou por Terceiros directa ou indirectamente, decorrente de qualquer situação de incumprimento do horário de entrega estimado.
6.3 A entrega dos bens deve ser feita na morada especificada pelo Consumidor, constante na factura da encomenda. O Consumidor deve tomar as providências necessárias para receber a entrega dos bens na data estipulada.
6.4 Na altura da entrega da encomenda o comprador deve abrir a mesma e verificar se esta se encontra no seu pleno estado de conservação e fisico e assinalar qualquer irregularidade na carta de porte do mensageiro. Qualquer reclamação à posteriori sobre o estado da encomenda devido ao envio que não seja assinalado na carta de porte a Ecoarium Online Store não se responsabiliza pela mesma.
7.1 O Consumidor deverá inspeccionar os Bens imediatamente após a recepção e notificar o Vendedor em 2 dias úteis após a entrega, por email geral@ecoarium.pt , caso os bens se encontrem danificados. Se o comprador não o fizer, será considerado como tendo aceite a mercadoria.
7.2 Quando é feita uma alegação de defeito ou dano, a mercadoria deve ser devolvida ao Vendedor. O Consumidor terá direito a um reembolso total, incluindo os custos de entrega mais qualquer taxa de reenvio, se os bens se encontrarem comprovadamente com defeito. Esta verificação terá de ser feita pelo fabricante ou pelo distribuidor do produto.
7.3 Na circunstância de um ser vivo se encontrar morto no acto de entrega (DOA – Dead On Arrival), o Consumidor deve notificar o Vendedor no prazo de máximo de 2 dias após a entrega, por email geral@ecoarium.pt, com um comprovativo em fotografia ou vídeo. Cumpridos estes pressupostos, o Consumidor deverá receber um reembolso total ou caso pretenda uma nova encomenda ( salvo ruptura de stock), num prazo máximo de 14 dias úteis.
7.4 O Consumidor tem o direito a cancelar o contrato e receber um reembolso, desde que informe o Vendedor no prazo de 7 dias úteis após a recepção das mercadorias e proceda a devolução do produto, com as respectivas embalagens e manuais.
7.5 Os Bens devem ser devolvidos por conta do Consumidor e a mercadoria deve ser adequadamente embalada e seguro durante o reenvio. O Consumidor receberá um reembolso total de todas as verbas pagas pelos Bens (incluindo os custos de entrega, se for o caso acordado).
7.6 Os Bens devolvidos para as nossas instalações sem documentação, que inclua a correcta identificação do consumidor, serão tratados como mercadoria abandonada para nós.
7.7 Na eventualidade de o produto devolvido se encontrar danificado devido a falha imputável ao Consumidor (incluindo uso incorrecto), o Consumidor será responsável pelo custo da reparação dos danos e suportará todos os custos relativos ao transporte.
7.8 A devolução de vivos não são permitidos
Se uma das partes está sujeita a um evento de Força Maior, cujas circunstâncias se encontrem fora de seu controle razoável, incluindo, fogo, conflitos laborais (como greve), intempéries ou comoção civil, uma das partes notificará a outra e as obrigações constantes nestes Termos e Condições devem ser suspensas até que haja notificação do fim de tal evento de Força Maior.
Se qualquer termo ou disposição presente nestes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, por qualquer motivo, em qualquer tribunal de jurisdição competente para tal, deve proceder-se à anulação desse termo.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a alteração não tem efeito sobre Termos e Condições aprovadas anteriormente, no acto de uma compra.
Para informações adicionais, pode contactar a Ecoarium através do email geral@ecoarium.pt . Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda-feira a Sexta das 14:30 às 19 e Sábado, das 10:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, através do número +351 919 252 677, ou então por correio para a morada Rua Rei Ramiro 870 Loja-1d, 4400-281 Vila Nova de Gaia - Portugal
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.
